Ministério Público sugere proibição de eventos no Clube Paysandú

A 5ª promotoria de justiça da comarca de Brusque ajuizou, nesta quarta-feira (26), ação civil pública com pedido liminar para proibir a realização de eventos noturnos no Clube Esportivo Paysandú até que seja feito o isolamento acústico do local. De acordo com a promotoria, a ação foi motivada por abaixo-assinado e reclamações individuais de moradores vizinhos ao clube, que questionavam, inclusive, o fato de um inquérito policial instaurado maio de 2010, que tinha como objetivo apurar a poluição sonora no local, até hoje não ter sido concluído.

Informa a promotoria de justiça que determinou que a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (Fundema) vistoriasse o local para verificar os níveis de ruído. A vistoria demonstrou que, realmente, os níveis estavam acima do permitido pelas normas legais e a Fundema aplicou multa de R$ 1 mil.

Para a promotoria, no entanto, a multa foi irrisória e o clube deveria ter as atividades embargadas até que resolvesse o problema de isolamento acústico. "É por isso que o Ministério Público vem requerer a tutela judicial para o fim de embargar a realização de eventos noturnos pelo Clube Esportivo Paysandú e garantir o bem estar das pessoas que vivem no entorno", explica parte da ação, que ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.O departamento jurídico do Clube Esportivo Paysandu entrou com recurso contra a decisão do Ministério Público.

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